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"Situação dos Direitos Humanos no Brasil": Relatório da CIDH traz conclusões desafiadoras na luta pela democracia

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) lançou, no último dia 14 de abril de 2021, seu mais recente relatório sobre o Brasil, quando faz um diagnóstico abrangente da situação dos direitos humanos no país até dezembro de 2019. Os dados foram reunidos de várias informações recebidas durante e após a visita da Comissão, realizada entre os dias 5 e 12 de novembro de 2018, além daqueles coletados em audiências públicas nacionais e temáticas, entre outras fontes éticas e transparentes.

 

A CIDH observou que, apesar de possuir um Estado de Direito, sistema e instituições democráticas no campo dos direitos humanos, o Brasil enfrenta desafios estruturais para superar aspectos relacionados à discriminação historicamente negligenciada, que impacta de forma exacerbada em grupos específicos, como afrodescendentes, mulheres, comunidades quilombolas, povos indígenas, agricultores e trabalhadores rurais, população sem teto e moradores de comunidades ou de periferias.

 

A Comissão observou, em seu relatório, que a discriminação estrutural está intrinsecamente associada à exclusão social e ao acesso à terra, gerando ciclos de desigualdade e pobreza extrema. E mais: as pessoas em situação de vulnerabilidade estão expostas à violência perpetrada por organizações criminosas como milícias e grupos de narcotraficantes, bem como aquelas vinculadas ao tráfico de pessoas e outras formas atuais de escravidão e subserviência.

 

O relatório considerou que todos esses fatos possuem um impacto negativo na segurança do cidadão. Apesar da extrema desigualdade que leva ao aumento da violência a que estão expostas as pessoas em situação de vulnerabilidade, o Estado optou por formular e implementar políticas de segurança que se baseiam na ação institucional violenta e punitiva da polícia militarizada, resultando em graves violações dos direitos humanos . O levantamento também analisou o papel dos órgãos judiciais na implementação dessas políticas, bem como no que diz respeito ao quadro de impunidade que caracteriza a violência institucional.

 

Além disso, a CIDH constatou que as políticas de segurança usam práticas de discriminação racial que fazem com que afrodescendentes e moradores de bairros periféricos sejam mais expostos a detenções arbitrárias e abusos. Isso se reflete particularmente em locais de privação de liberdade, que muitas vezes estão superlotados e acabam se tornando ambientes institucionais tolerantes à tortura e a outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. É o caso de presídios, unidades socioeducativas e comunidades terapêuticas.

 

 

Para consultar o relatório completo, na íntegra, faça o download clicando no link abaixo:

 

SITUACAO-DOS-DIREITOS-HUMANOS-NO-BRASIL-2021