A Sociedade Brasileira de Bioética manifesta sua veemente discordância e repúdio ao Projeto de Lei 1.904/24, que visa proibir qualquer forma de aborto após as 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio.

Esta medida, respaldada por setores conservadores do Congresso Nacional, demonstra a ignorância das questões de saúde reprodutiva e direitos das mulheres. Ignora o contexto de violência e trauma enfrentado por muitas, como também reforça e perpetua uma cultura misógina. Ao limitar severamente o acesso ao aborto legal, inclusive em casos de estupro, o projeto atenta contra os direitos humanos fundamentais de meninas e mulheres brasileiras, o que representa um retrocesso social inadmissível.

A decisão de acelerar o trâmite deste projeto, sem um debate amplo e inclusivo, na noite de 12/06/24 foi um ato de total desrespeito à democracia e ao processo legislativo adequado. A urgência simbólica imposta revela a falta de comprometimento com o diálogo democrático, com as diferentes perspectivas e evidências científicas relevantes para o tema e, sobretudo, com a vida de meninas e mulheres.

A Sociedade Brasileira de Bioética reitera seu compromisso com a promoção da saúde, da ética e dos direitos humanos, e conclama às autoridades responsáveis a rejeitarem essa proposta draconiana e a adotarem abordagens baseadas em evidências, respeito à autonomia das mulheres e garantia de acesso a serviços de saúde reprodutiva seguros e dignos.