A primeira mesa redonda do VII ENCEP (Encontro Nacional dos Comitês de Ética em Pesquisa), que aconteceu na manhã de ontem, 22, contou com palestra da presidenta da SBB, Elda Bussinguer, para discutir como reduzir os danos na proteção aos participantes de pesquisas no Brasil, em referência à Lei n° 14.874/2024. 
 

Em sua participação, Elda destacou que o ENCEP tem “o papel fundamental de formular propostas que contribuam na construção do arcabouço regulamentativo da Lei” e que este é o momento de pautar “uma regulamentação que discuta temas como placebo, acesso pós-estudo, dentre outros temas fundamentais nesse momento. Uma regulamentação, enfim, que enfrente a questão da verdadeira autonomia”. 

A orientação da professora doutora, é que, vencida as etapas de positivação e regulamentação, nos dediquemos a efetivação e concretização de direitos fundamentais. 
 
“Não adianta termos uma Lei, uma regulamentação boa, se nós não soubermos, como sociedade civil, que os direitos são frutos de lutas por reconhecimento, lutas sistemáticas e continuadas. Concretizar direitos é mais difícil do que positivar e regulamentar direitos. A nossa luta é para que nós não percamos, no cotidiano, a democracia que tanto almejamos”, afirmou a presidenta da SBB. 

A presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética destacou ainda, em sua palestra, a necessidade de ampliação da formação de bioeticistas no país, que hoje está restrita a três programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

A mesa redonda também contou com as participações de Luciana Dadalto, doutora em Ciências da Saúde, e Priscila Torres, Conselheira Nacional de Saúde, e foi mediada por Laís Bonilha, coordenadora da Conep. O evento está reunindo CEPs de todo o país, com o objetivo de que os participantes troquem experiências, para enriquecer e qualificar a análise ética das pesquisas envolvendo seres humanos. O encontro está sendo transmitido através do canal oficial da Conep no YouTube.