A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), sob a presidência de Elda Bussinguer, foi admitida como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que discute se a liberdade religiosa de um cidadão justifica o pagamento de um tratamento de saúde diferente pela União.

Em seu despacho de deferimento do ingresso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, afirmou que a SBB “possui representatividade adequada”, pois “trata-se de entidade da sociedade civil de caráter multidisciplinar, dotada de representação em diversos estados da federação e com longa trajetória de dedicação acadêmica ao tema da bioética”.

^{O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do caso (Foto: Gustavo Moreno/STF)}

Representando a SBB, o advogado Henderson Fürst, membro do Conselho Científico da SBB, realizou defesa oral no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (8). Para o doutor em bioética, a discussão oportuniza avanços para a democracia sanitária, protegendo a autonomia e a saúde baseada em evidências. Clique aqui para assistir à defesa oral de Henderson Fürst completa no Instagram.

“A autonomia do paciente é sim um direito fundamental sanitário implícito à nossa Constituição Federal, que decorre diretamente dos direitos humanos e do direito fundamental à saúde”, reforçou.

^{Henderson Fürst realizou defesa oral representando a SBB}

Na sessão, também foram ouvidos os argumentos das partes, de associações e organizações que foram admitidas no processo para contribuir com a discussão. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a discussão de mérito serão realizadas posteriormente.