Manifesto de solidariedade da Sociedade Brasileira de Bioética à Profa. Dra. Lígia Bahia frente a infundada ação judicial do CFM
09/11/2024
Notícias
A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) expressa sua total solidariedade à Professora Doutora Lígia Bahia, que recentemente foi alvo de uma Ação de Indenização movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sob alegação de danos morais. A ação teve como base declarações da professora em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL Notícias), importante meio de comunicação brasileiro.
Durante a entrevista, a professora Lígia Bahia, pessoa conhecida pela excelência de seu trabalho e pelo compromisso irrestrito à saúde brasileira, comprovados em sua longa e respeitável trajetória acadêmica e profissional, no livre exercício de seu pensar, manifestou sua posição, acerca dos assuntos que ali estavam sendo tratados, em especial sobre a atuação do CFM durante a pandemia.
Como interlocutora frequente e qualificada da imprensa, a professora Lígia Bahia é recorrentemente instada a apresentar suas reflexões acerca de temas polêmicos que envolvem a saúde pública brasileira e o faz com o refinamento acadêmico esperado de uma intelectual de sua matriz.
Questionar o Direito Constitucional à liberdade de expressão exercido pela pesquisadora em manifestações públicas a partir de sua análise política e técnica acerca da política pública de saúde e das instituições que com ela dialogam, é tentativa, por parte do CFM de reprimir a livre expressão do pensamento e o debate, acerca do modo como a entidade vem exercendo sua importante missão de regulamentação da prática médica no país.
Nesse sentido, a Sociedade Brasileira de Bioética, por compartilhar com a professora Lígia Bahia dos mesmos valores e princípios, reafirma seu entendimento de que a mesma deve ter garantido seu direito de expressar-se livremente, considerando ser esse um direito constitucionalmente protegido, essencial para a construção de uma sociedade livre, justa e plural, bem como para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Sociedade Brasileira de Bioética
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