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Retrocesso à vista: a tentativa de barrar o aborto legal no Brasil

29/11/2024

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Aborto legal

Aborto legal.

Retrocesso à vista: a tentativa de barrar o aborto legal no Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, busca proibir o aborto no Brasil, incluindo situações já previstas em lei, como casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto. Para organizações como a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a medida representa um grave retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres.  

“A decisão da CCJ de admitir a PEC que tenta proibir o aborto legal é um claro demonstrativo das fortes investidas da extrema direita no Brasil em fazer retroceder a longa trajetória de luta e conquistas das mulheres por seus direitos, especialmente os reprodutivos”, afirmou a presidente da SBB. 

Elda Bussinguer destacou,  ainda, que “ a proposta reflete estruturas de poder que perpetuam a misoginia e atacam a autonomia feminina” 

A SBB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, incluindo o direito ao aborto legal.  

A aprovação da PEC na CCJ é apenas o início de um longo trâmite, mas o avanço dessa pauta sinaliza um cenário preocupante. O debate vai além de questões legais, envolvendo a preservação de conquistas históricas que garantem a saúde, a liberdade e a dignidade das mulheres brasileiras. 

Para a SBB, barrar essas tentativas de retrocesso é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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